Brasília - O projeto de lei do senador Flávio Arns (PSDB-PR), que determina que o ensino fundamental obrigatório com duração de nove anos terá inicio aos cinco anos de idade, foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). As informações são da Agência Senado.
Segundo o relator da proposta, Sérgio Zambiasi (PTB-RS), o projeto destina-se a adaptar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) à nova redação do artigo 208, inciso IV, da Constituição, que diz que a educação infantil, em creche e pré-escola, será oferecida a crianças até cinco anos de idade, quando então poderão ingressar no ensino fundamental.
A CE também aprovou a emenda da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), ao PLS 449/07, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que torna a participação dos pais em reuniões escolares condição adicional para se receber a Bolsa Escola (um plano coordenado pelo governo federal que tem como objetivo matricular na escola todas as crianças do Brasil).
As informações são do Terra.com.br
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